Tornou-se obrigatório que cada condomínio tenha um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), ou documento similar. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) serve como prova de que diversas obrigações de segurança estão em dia no condomínio. Existe uma lei, desde 9 de abril de 2019, que entrou em vigor neste mês de Agosto de 2023, no estado do Espírito Santo, onde pode surpreender condomínios com advertências e multas que não caminham rumo ao AVCB ou Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.
Veja abaixo quais itens devem estar em dia para se obter o AVCB
ATESTADO DE BRIGADA DE INCÊNDIO: é aquela capacitação que o condomínio deve oferecer periodicamente e que, na prática, infelizmente, não é muito frequentada.
ART DOS PARA-RAIOS: a medição ôhmica do aparelho deve ser feita anualmente por força de lei – é, aliás, um elemento importante para se receber seguro em caso de sinistro.
ART DAS INSTALAÇÕES DE GÁS: para saber se a tubulação não apresenta vazamentos e se está funcionando a contento.
LAUDO ELÉTRICO: documento que atesta boas condições das instalações elétricas do condomínio.
ATESTADO DOS SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO: Itens de segurança como hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergência, portas corta-fogo, etc.
CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): para atestar que carpete, tintas e materiais utilizados no condomínio são anti-fogo.
ABRANGÊNCIA DO GRUPO-GERADOR (se o condomínio tiver): atestado que comprova que o aparelho do condomínio funciona corretamente.
ATESTADO DA ESCADA PRESSURIZADA (se o condomínio tiver): os condomínios que contam com esse sistema devem ter o mesmo em dia.
Por que o AVCB pode sair caro para o condomínio?
Como se pode ver, a lista acima é longa. E realmente o AVCB fica caro, principalmente para quem nunca teve esse documento em dia desde a construção do condomínio.
Veja abaixo as taxas e serviços envolvidos para se obter o AVCB:
ATESTADOS: Por lei, a renovação desses atestados deve ser anual. Em São Paulo, cada documento atualizado sai na faixa de R$ 1.000 A R$ 1.500.
TAXA DE VISTORIA: Além dos atestados, os condomínios devem arcar com o custo da vistoria do Corpo dos Bombeiros. Cada corporação tem a liberdade de cobrar sua taxa. Em São Paulo, ela se chama FEPOM (Fundo Especial da Polícia Militar) e depende da metragem de cada condomínio. Ela inclui duas visitas, para que o condomínio consiga estar de acordo com as determinações da lei.
PRÉ-VISTORIA: Mas antes de chamar o Corpo de Bombeiros, muitos condomínios investem nas empresas que fazem a pré-vistoria no local, apontando as mudanças a serem feitas. O serviço contratado detecta as falhas de segurança contra fogo no condomínio e dá o caminho para regularizar a situação. Além de apontar onde estão os erros, essas empresas também executam as alterações. Vale lembrar que essas prestadoras devem sempre contar com um engenheiro para assinar as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica).
ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS: Os custos com as adequações vão depender de cada caso, se haverá mudanças estruturais ou não, reformas, etc.
PROJETO TÉCNICO: Outro item que pode se tornar caro para o condomínio é a execução de um projeto técnico. Esse documento é geralmente elaborado quando o condomínio é construído, mas se perde ao longo do tempo – principalmente se o local não renovou o seu AVCB por muito tempo. Nele constam informações como os locais onde os equipamentos contra o fogo devem ficar. Uma empresa conceituada, dependendo das alterações a serem feitas, pode cobrar mais de R$ 6 mil apenas para elaboração deste projeto. Geralmente as próprias prestadoras de serviço que fazem a pré-vistoria também elaboram esse tipo de documento.
Principais correções que o AVCB pede:
Os especialistas ouvidos elencaram as principais falhas no combate contra incêndios nos condomínios. Veja:
LUZ DE EMERGÊNCIA: muitas vezes o condomínio não checa se esse sistema está funcionando corretamente. Então, algum problema só é detectado quando a luz de emergência é utilizada.
ROUBO DE ITENS: partes do hidrante são subtraídas por moradores ou visitantes. Para evitar que se passem meses sem que se saiba do problema, o zelador deve fazer uma vistoria semanal nos equipamentos, para que a reposição dos itens aconteça o mais rápido possível. A instalação de câmeras em pontos estratégicos também ajuda nesta questão.
MANGUEIRA CURTA: às vezes, ao fazer a reposição do equipamento, para economizar, compra-se uma mangueira com metragem inferior à necessária
CORRIMÃO: atualmente os corrimãos devem começar e terminar nas paredes, evitando assim que num momento de tumultuo as pessoas se machuquem
PORTA CORTA-FOGO: o equipamento deve se fechar inteiramente. O defeito mais comum é a mola defeituosa, fácil de trocar.
OBSTRUÇÃO NAS ROTAS DE FUGA: lixeiras e outros itens como bicicletas e mobiliário não devem ficar na escada de emergência
Como se pode ver, os casos mais comuns de inadequação com a norma não são economicamente inviáveis. Muitas vezes, o problema é ter de realizar todas essas melhorias de uma só vez, em um curto espaço de tempo – aí sim pode impactar negativamente nas finanças do condomínio.
Como é a fiscalização e qual a multa caso o condomínio não tenha o AVCB em dia?
Na grande maioria dos casos, o Corpo de Bombeiros não consegue fiscalizar ativamente os condomínios de todo o país. Quando eles "aparecem" para uma vistoria surpresa é porque receberam uma denúncia.
A multa vai depender de como estão os equipamentos de segurança contra fogo do condomínio. Geralmente o condomínio também recebe um prazo para corrigir as eventuais não conformidades dos seus itens de segurança.