Domicílios que recusaram Censo têm recebido avisos de multa.

As visitas aos domicílios, realizadas pelo IBGE para o Censo Demográfico 2022, foram encerradas no dia 28 de fevereiro de 2023.

Infelizmente, a operação censitária desse ano passou por alguns contratempos, entre eles, a recusa de muitos cidadãos em responder ao questionário. 

Isso provocou uma onda de notificações e multas conforme citado abaixo:

Convém destacar a Lei 5.534, referente à obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas (14.11.68) e seu Art. 2°, para o qual constitui infração:

a) a não prestação de informações nos prazos fixados: b) a prestação de informações falsas.

§1°. O infrator ficará sujeito à multa de até 10 (dez) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, quando primário; e de até o dobro desse limite, quando reincidente.

Afinal, não responder ao Censo acarreta multa?
De acordo com a assessoria de imprensa do IBGE, as multas previstas em lei nunca foram aplicadas. 

"Os agentes e recenseadores somente enviam essas notificações para que pessoas mais resistentes respondam ao Censo. O IBGE não tem interesse de multar ninguém", frisa o órgão. 

O Censo é fundamental para que o governo e entidades do terceiro setor possam elaborar políticas públicas e gerar investimentos governamentais, para construção de postos de saúde, melhorias em transporte público, escolas e etc. 

O Censo Demográfico 2022 ainda pode ser respondido?
Apesar das visitas dos recenseadores terem se encerrado em todo o Brasil, o Censo 2022 ainda pode ser respondido em alguns estados, em casos nos quais o morador estava ausente.

Os moradores dos estados abaixo, que têm interesse em participar da pesquisa, precisam ligar no 0800- 721-8181 para agendar a visita do recenseador:

Alagoas / Amapá / Amazonas / Ceará / Distrito Federal / Espírito Santo / Minas Gerais / Pará / Paraíba / Paraná / Rio de Janeiro / Rio Grande do Sul / Rondônia / Roraima / São Paulo / Tocantins